INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E OS RISCOS À ETICIDADE NA SEARA CRIMINAL
Artigo adaptado com base no Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em 30.05.2025, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-graduação em Direito Digital e LGPD pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). RESUMO A pesquisa explora a inteligência artificial (IA) e sua crescente influência na automatização de tarefas. Apesar dos avanços, a IA também impõe desafios, como a discriminação algorítmica, que afeta negativamente indivíduos no contexto criminal. O estudo examina como dados enviesados perpetuam injustiças, resultando em decisões equivocadas e reforçando estigmas sociais. Torna-se essencial discutir ética algorítmica, transparência e regulamentação, além de implementar alinhamento e controle algorítmico, visando mitigar vieses e assegurar um uso mais responsável da IA na sociedade. Palavras-chave: discriminação algorítmica, ética e regulamentação. DEDICATÓRIA Ao meu amado marido, Eduardo Perin, que, com s...